A revalidação e o reconhecimento de diplomas estrangeiros são requisitos essenciais para o exercício de diversas profissões no Brasil, tanto por estrangeiros quanto por brasileiros. Conforme o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), diplomas de graduação emitidos por instituições estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas que ofereçam cursos equivalentes, enquanto diplomas de mestrado e doutorado só podem ser reconhecidos por universidades brasileiras com cursos de pós-graduação na mesma área e nível, registrados e reconhecidos pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
Nos últimos anos, importantes regulamentações foram implementadas para aprimorar a Política Nacional de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros por parte por meio de Resoluções do Conselho Nacional da Educação/Câmara de Educação Superior e por meio da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. Destacam-se a Resolução CNE/CES n° 1, de 25 de julho de 2022, e a Portaria MEC nº 1151, de 19 de junho de 2023, que revogou a parte relativa à revalidação de diplomas de graduação da Portaria Normativa MEC n° 22, de 13 de dezembro de 2016.
Para a operacionalização dessa política, o Ministério da Educação lançou, em março de 2017, o Portal e Plataforma Carolina Bori. O Portal Carolina Bori, disponível no endereço eletrônico
http://carolinabori.mec.gov.br, reúne informações para orientar e coordenar o processo de revalidação/reconhecimento de diplomas estrangeiros tais como consultas à legislação, lista de universidades participantes, capacidade de atendimento por curso, resultados de processos finalizados na plataforma, dentre outros dados. Por sua vez, a plataforma Carolina Bori, disponível no endereço eletrônico
http://plataformacarolinabori.mec.gov.br/, é o sistema por meio do qual um diplomado pode enviar uma solicitação de reconhecimento ou revalidação de diploma estrangeiro à instituição brasileira de sua escolha. A plataforma é utilizada pelas universidades participantes para avaliar a solicitação do requerente e efetuar toda a tramitação do processo dentro da instituição.
Nesta sessão, serão apresentadas as funcionalidades principais do Portal e da Plataforma Carolina Bori, destinadas tanto a usuários requerentes quanto a representantes institucionais. Será uma oportunidade para conhecer o funcionamento dessas ferramentas e para obter informações sobre as evoluções previstas para a política de revalidação e reconhecimento de diplomas.